10. SEXUALIDADE E EDUCAÇÃO SEXUAL

A sessão teve início com uma acção sobre esta temática, dirigida a alunos do 3º ano de escolaridade e englobava e amostras: uma com os estagiários que trabalharam sob a orientação da Drª Filomena Teixeira e a outra não tinha tido essa orientação. A partir destes trabalhos foi feita uma análise, a nível do grupo turma, desta componente formativa dos discentes, que passo a referir.

A sexualidade não se restringe à área biológica de um indivíduo, dado que é de considerar a componente afectiva. A educação sexual é fundamental na formação para a cidadania uma vez que condiciona o relacionamento do indivíduo com os outros. Se é um facto de que esta temática está regulamentada pelo Ministério da Educação e que vai ser implementada no próximo ano lectivo, contudo, na educação sexual é preciso ter em conta certos factores exteriores à escola. Neste sentido, é de referir:

-os valores culturais da família, nomeadamente os de ordem religiosa – ex. islamismo-, os relacionados com as opções sexuais- casos da homossexualidade, transexualidade, indivíduos andrógenos – e o caso do sexismo, sendo este a recusa da igualdade de sexo, em que a mulher é discriminada em relação ao homem. Não se pode descurar o papel da família na educação, pois esta incute determinados valores aos jovens, o que vai condicionar o tipo de intervenção dos docentes na educação sexual.

-o designado currículo cultural, que engloba os valores transmitidos pela publicidade, entre os quais é de realçar o sexismo. Note-se que o marketing tem como objectivo o consumismo, pelo que utiliza alguns meios sobre os quais os alunos, dada a sua imaturidade, não têm capacidade crítica e, por isso, irão ser influenciados. Além disto, é de considerar no currículo cultural, os efeitos dos videojogos, da televisão (certos programas-caso dos morangos com açúcar…), do telemóvel e da net nos discentes. Esta poderá funcionar como”um pau de dois bicos”, porque é um meio de obter informação útil na formação dos alunos, mas estes ao utilizarem indevidamente a net terão uma personalidade que não lhes permitirá uma relação saudável com os outros. Os comportamentos aditivos – os que causam habituação/dependência- são determinados pelos videojogos, pela net. Estão a ser feitos estudos/investigações sobre os efeitos dos comportamentos aditivos na  formação dos discentes, nomeadamente tem-se questionado em que medida contribuem para o aumento da agressividade. Todos estes aspectos referidos também condicionam as estratégias a adoptar pelos docentes na educação sexual. Contudo, estes não devem ter uma atitude proibitiva, têm é que promover uma análise crítica que leve a uma consciencialização dos alunos.

            Foi realçado o facto de os docentes nunca terem recebido qualquer formação na área da educação sexual.

            Durante a minha actividade profissional, admito que numa primeira fase nunca foi minha preocupação a educação sexual, porque os programas não contempavam esta vertente e também pelo facto de nunca ter tido formação nessa área. A partir do momento em que os programas passaram a contemplar conteúdos relacionadosa com a educação sexual, por iniciativa própria passei a abordar este assunto sempre que era abordado o sistema reprodutor humano. A estratégia visava não só que os alunos compreendessem a morfofisiologia do referido sistema, mas também os métodos contraceptivos e, mais recentemente, as causas da infertilidade e a reprodução medicamente assistida. Quando foco estas temáticas também é minha preocupação a análise reflexiva sobre as vertentes afectivas e éticas. Portanto, não me preocupo só com os aspectos científicos. Hoje reconheço que a educação sexual também contempla outros momentos do processo ensino/aprendizagem, designadamente, quando o aluno tem atitudes/comportamentos não adequados ao contexto da sala de aula e é feita uma reflexão sobre isso, pois permite, por vezes, que o discente mude no sentido da socialização que se pretende fomentar com o processo educativo. Afinal, posso dizer que na fase inicial da minha actividade profissional já promovia educação sexual, sem ter consciência disso.

            Os diplomas legais a seguir indicados, por ordem cronológica, definem os princípios/finalidades e regras a contemplar na educação sexual.

  • Despacho n.o 19 737/2005 (2.a série) 13 de Setembro: medidas atinentes à promoção da saúde global da população escolar, nomeadamente quando refere que de «entre as múltiplas responsabilidades da escola actual estão a educação para a saúde, para a sexualidade e para os afectos». Define o grupo de trabalho com o objectivo de estudar e proporos parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar.
  • Despacho n.o 25 995/2005 (2.a série), de 16 de Dezembro: estabelece os princípios orientadores do modelo para a promoção da saúde em meio escolar.
  • Despacho n.o 2507/2007 de 20 de Fevereiro: adoção de medidas que visam a promoção da saúde da população escolar e nomeação em cada agrupamento escola do coordenador de educação para a saúde
  • Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto:estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar a aplicar no início do ano lectivo de 2009/2010, a todos os estabelecimentos da rede pública, bem como aos estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contrato de associação, de todoo território nacional. A educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, no ensino secundário e básico
  • Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril: regulamenta a Lei nº60/2009, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Fazendo uma reflexão acho que quanto à implementação da educação sexual nas escolas houve um tempo longo de intenção política com ausência de coragem/vontade.

Neste momento, considero que os diplomas legais são suficientemente explícitos e, por isso, suficientes. Estão a decorrer acções de formação para docentes sobre educação sexual, nos diversos centros de formação das escolas, o que considero como uma medida correcta, que irão funcionar como “veículos informativos” para os professores que não tiveram acesso a essa formação. Assim, existem as condições para a promoção da educação sexual nas escolas, contudo, a sua eficácia depende da dinâmica implementada pelas Direcção Executivas e do protagonismo dos docentes a nível dos órgãos de gestão intermédia, nomeadamente, conselho de turma. Esse protagonismo só existirá se os professores tiveram a visão correcta sobre educação sexual – muitos professores admitem que a disciplina que leccionam não permite abordar essa temática, o que não é mais do que uma visão errada dessa área de formação -, a abertura ao diálogo e à cooperação e participação no projecto da educação sexual definido em conselho de turma. A eficácia também depende da intervenção da comunidade educativa, designadamente o Centro de Saúde, o Instituto da Juventude e a Associação do Planeamento Familiar.

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